A Empresa Responsável é a AlphaSafe identificada no presente documento e que lhe presta serviços e/ou fornecem produtos, individual ou conjuntamente, determinando para o efeito, sem limitar:
O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:
Adicionalmente, e apesar de não constar expressamente do RGPD, a AlphaSafe procede ao tratamento dos seus dados através da aplicação de medidas técnicas e organizativas que assegurem a Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito, para que os seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com as melhores desde o momento da sua recolha até à sua destruição.
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a AlphaSafe, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela AlphaSafe com referência aos seus Dados Pessoais.
No contexto das atividades desenvolvidas pela AlphaSafe, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens CCTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a AlphaSafe e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
A AlphaSafe não solicita ou recolhe de forma voluntária ou direta dados pessoais de menores de idade. Se a AlphaSafe descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais desse menor. Salientamos, no entanto, que a AlphaSafe pode recolher dados pessoais relativos a menores, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha ou quando os mesmos sejam recolhidos através de sistemas de CCTV.
No desenvolvimento das suas atividades, a AlphaSafe procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que a AlphaSafe recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Dados de contacto pessoais
Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, número de fax, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar.
Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos
Dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.
Números de cartão de crédito/débito, números do código de segurança ou outra informação de faturação conexa.
Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da AlphaSafe que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.
Identificação de utilizador, palavras-passe e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso às contas da AlphaSafe.
País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho.
Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações.
Informações partilhadas nas redes sociais na interação com a AlphaSafe, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas.
ID de utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador, endereço IP.
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a AlphaSafe. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a AlphaSafe poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela AlphaSafe, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:
Videovigilância para a segurança de pessoas e bens
Gestão de Controlo de Acessos
Controlo de acessos para a proteção de pessoas e bens
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Comunicações Eletrónicas
Cumprimento de Obrigações Legais
Transferência de dados para Terceiros
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a AlphaSafe só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
A AlphaSafe só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
A AlphaSafe poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
A AlphaSafe poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
A AlphaSafe poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
A AlphaSafe, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
A AlphaSafe conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a AlphaSafe pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a AlphaSafe garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a AlphaSafe procederá à sua eliminação de forma segura.
Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da AlphaSafe.
As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à AlphaSafe por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Os seus Dados Pessoais podem ser AlphaSafe partilhados internamente com outras empresas que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.
A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
A AlphaSafe pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, a AlphaSafe apenas transfere os seus Dados Pessoais para fora do EEE:
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a AlphaSafe tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na AlphaSafe através do email geral@alphasafe.pt
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela AlphaSafe, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a AlphaSafe usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a AlphaSafe lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a AlphaSafe trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados.
A AlphaSafe pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a AlphaSafe tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a AlphaSafe tomar medidas razoáveis para os corrigir.
Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a AlphaSafe continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a AlphaSafe avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a AlphaSafe continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A AlphaSafe mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à AlphaSafe e que a AlphaSafe trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da AlphaSafe ou de Terceiros. A AlphaSafe poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail geral@alphasafe.pt
A AlphaSafe procedeu à nomeação de um encarregado da proteção de dados pessoais, o qual assume uma função fundamental no seio da AlphaSafe no acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.
O Encarregado de Proteção de Dados tem as seguintes funções:
Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar o encarregado de proteção de dados da AlphaSafe para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail geral@alphasafe.pt
Os seus Dados Pessoais serão tratados pela AlphaSafe, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da AlphaSafe e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Sem limitar, a AlphaSafe recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da AlphaSafe estão seguros e protegidos.
Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a AlphaSafe não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.
A AlphaSafe reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A AlphaSafe não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A AlphaSafe preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
A AlphaSafe recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Sempre que utilizar o website, a AlphaSafe trata os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.
Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através dos seguintes endereços de contacto:
A AlphaSafe poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data no início da Política de Proteção de Dados e Privacidade.
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